Fonte: BN

Um ano e sete meses. Este é o tempo, em média, que a população baiana espera para obter uma decisão de primeiro grau na Justiça Trabalhista estadual. É o maior período entre os tribunais regionais do trabalho (TRTs) de médio porte, segundo dados do Justiça em Números 2018, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta segunda-feira (27). 

No segundo grau, a situação melhora um pouco. O tempo é reduzido para mais da metade: 8 meses. Entretanto, também é o maior entre os TRTs de médio porte. Os números reforçam os maus resultados também mostrados pelo relatório, que apontam o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) como a Corte trabalhista menos produtiva e mais congestionada nesta categoria (leia aqui). 

Os números chamam atenção quando confrontados com a atual infraestrutura do TRT baiano. A Corte tem uma situação mais favorável que os outros sete de médio porte, mas, mesmo assim, apresenta desempenho pior. Em relação a orçamento, por exemplo, o tribunal tem o maior de todos: R$ 1.067.153.137 em 2017, ano-base do estudo. Na quantidade de magistrados (juízes e desembargadores), também: são 214. No quesito força de trabalho (servidores e auxiliares), a Corte lidera também: 3.031. 

Mas em relação à produtividade de juízes e desembargadores, o TRT-BA perde para todos os de médio porte: tem os magistrados menos improdutivos. No primeiro grau, o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) é de 980, enquanto, no segundo grau, fica em 1.113. O IPM é calculado pela relação entre o volume de casos baixados (resolvidos) e o número de magistrados que atuaram durante o ano na jurisdição. Ou seja, mede o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não somente os processos principais, como também os recursos internos e os incidentes em execução julgados e em trâmite. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o TRT justificou que uma correição realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho na Corte baiana apontou déficit médio de 700 servidores,  o que prejudica a prestação jurisdicional. Além disso, apontou também que faltam maiores investimentos para tornar o serviço mais efetivo. “O TRT baiano tem um dos menores custos por habitante do país (R$ 50,9), enquanto alguns regionais chegam a R$ 110,7”, argumentou o tribunal.

Ainda segundo o TRT, a carga de trabalho por magistrado é uma das maiores “em razão da estrutura defasada”: 2.859 processos na 1ª Instância e 3.566 na 2ª. “No ano de 2017, o TRT5 recebeu 6% mais novas ações na 1ª instância e 13% na 2ª instância em comparação ao ano anterior, além de 14.622 processos somente na primeira quinzena de novembro, em razão da proximidade da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, prejudicando seu rendimento”, afirmou. 

“Mesmo diante das dificuldades, o TRT5 bateu em 2017 o seu recorde histórico e repassou aos trabalhadores um total de R$ 2,3 bilhões, superando em 22% o valor pago em 2016 e 272% se comparado a 2012 (R$ 888,9 mil). Esse recorde se deve, entre outros fatores, ao índice de execução do Regional baiano ser de 105%, superior a média nacional de 97%. O Tribunal também solucionou um total de 190.685 ações trabalhistas, sendo 144.951 apenas na 1ª Instância (8% superior a 2016) e 45.734 na 2ª instância, o que corresponde a um aumento de 15% na produtividade em relação a 2016. A Correição do TST também destacou que, em 2018, o TRT5 atingiu a segunda melhor produtividade entre os TRTs do país (181%) na 1ª Instância, ou seja, a cada 100 novos processos que chegaram, o Tribunal solucionou outros 180”, completou o TRT-BA. 

MOROSIDADE NA JUSTIÇA COMUM
Se na Justiça Trabalhista da Bahia a morosidade é campeã, na Justiça comum, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os baianos precisam esperar mais que um mandato presidencial para receber uma decisão de primeiro grau. De acordo com o CNJ, uma sentença no tribunal demora, em média, 4 anos e 9 meses para ser dada.

O resultado coloca o TJ-BA como o mais lento entre os tribunais de médio porte para julgar processos em primeira instância. Já no segundo grau, o tempo cai drasticamente para 9 meses. Aí, o desempenho da Corte baiana apresenta melhora, com o TJ passando de primeiro para o quarto lugar no ranking dos mais morosos.