Estão abertas as inscrições para eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA gestão 2018/2019 da empresa Tel Centro de Contatos, site Marajó, em Feira de Santana.

Quem tiver interesse em se tornar um cipista, basta se inscrever no período de 05 a 19 de março de 2018, de segunda a quinta das 9h às 18h e às sextas, das 9h às 17h, no SESMT do site Marajó. São oferecidas 14 vagas.

A eleição está prevista para ocorrer no dia 23 de março de 2018.

O que é a CIPA?

A CIPA tem como principal objetivo prevenir os acidentes dentro do ambiente de trabalho, além da prevenção de doenças que possam advir do mesmo. Aqueles que fazem parte da CIPA costumam ser chamados de “cipistas”, que são eleitos dentro da própria empresa, pelos funcionários, possuindo direitos como a estabilidade, que é dada para permitir certa autonomia dos cipistas ao exigirem melhores condições de segurança no ambiente de trabalho. Enquanto possuem o direito a estabilidade, os participantes da CIPA não podem ser transferidos de um setor para outro dentro da empresa sem sua própria anuência.

O direito a estabilidade está previsto no artigo 10 da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias):

Art.10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I, da Constituição:
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

A CIPA é obrigatória em empresas com mais de 20 funcionários, sendo que existe a exceção no caso das lojas de comércio varejista, em que são necessários 50 empregados.

Veja abaixo as principais atribuições dos cipistas:

ü  Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

ü  Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

ü  Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

ü  Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;