O Sinttel Bahia convoca para a próxima quinta-feira (19), as assembleias com os trabalhadores e ex-trabalhadores da Oi, cuja operadora possui dívidas trabalhistas. As assembleias serão realizadas às 8h30, na Sede da OI Cabula; às 11h, na Sede da OI Itaigara; às 13h, na Sede do Sinttel e às 17h30, na Rede Conecta (Campo da Pólvora).

O objetivo do Sindicato é informar sobre a sua participação na assembleia de credores da Oi que ocorrerá no dia 23 de outubro, no Rio de Janeiro. O presidente do Sinttel Bahia, Joselito Ferreira, representará os credores ausentes, conforme preceitua o edital de convocação da Assembleia Geral de Credores da OI, que será presidida pelo Juiz Federal Fernando César Ferreira Viana , da Sétima Vara Empresarial do Rio de Janeiro (onde tramita o processo da Recuperação Judicial). Caso não haja quórum na assembleia do dia 23, uma segunda sessão será realizada no dia 27 de novembro.

Para participar, o Sinttel seguirá todos os trâmites legais exigidos pelo juiz Fernando César Ferreira. Por entender que a falência será prejudicial para os mais de 140 mil empregados ativos e inativos, o voto da entidade será favorável ao processo de recuperação judicial.

Durante a assembleia, a Oi apresentará aos seus credores a proposta de pagamento para os seus débitos.  A proposta foi apresentada aos dirigentes sindicais do Sinttel Bahia em uma reunião realizada no dia 19 de setembro, na Sede da entidade, quando também foram exibidos os benefícios e riscos que serão enfrentados pela operadora com a aprovação ou a rejeição do processo de recuperação judicial.

Como benefícios foram citados o pagamento do valor integral dos processos incontroversos, ou seja, os que a operadora julgar que não têm mais recurso em até 1 ano dos créditos trabalhistas presentes no edital publicado pelo AJ, os valores controversos tramitarão normalmente na instância da justiça do trabalho, e se por acaso a empresa perder, pagará a diferença, seguindo o calendário de pagamento. Em outras palavras, a empresa está adiantando os valores perdidos, além disso, garante a manutenção dos 140 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Como prejuízos com a rejeição da RJ foram elencados a possibilidade de eventual pedido de falência da empresa e o pagamento segundo a Lei de Falências, com incerteza no valor e prazo de pagamento; e a incerteza quanto ao futuro da operadora bem como dos respectivos postos de trabalho diretos e indiretos.

Quem pode participar da Assembleia Geral de Credores no Rio de Janeiro?

Os reclamantes com ações trabalhistas ou por acidente de trabalho contra a empresa fazem parte do grupo de credores que pode participar da Assembleia Geral de Credores.

 São cerca de 4.000 reclamações trabalhistas constantes no processo, sendo metade delas nos estados que compõem a Fenattel, com uma concentração nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Santa Catarina.

Para o credor cujo crédito for inferior ou igual a R$ 50.000,00 na mencionada Relação de Credores, o Programa para Acordo com Credores prevê a antecipação, pelo Grupo Oi, de 90% do valor em prazo e condições previstos no termo do acordo. Os 10% remanescentes do crédito serão recebidos pelo credor após a homologação do Plano de Recuperação Judicial (“Plano”).

O credor cujo crédito for superior a R$ 50.000,00 na mencionada Relação de Credores também poderá participar do Programa para Acordo com Credores, recebendo uma antecipação de R$ 50.000,00 da mesma forma descrita no parágrafo acima, e o excedente do crédito na forma do Plano.

Para mais informações acesse o site www.credor.oi.com.br