Na luta pela regulamentação do teleatendimento, o Sinttel Bahia contou com o apoio e comprometimento de diversos parlamentares, dentre eles, a deputada federal Alice Portugal, que encaminhou o projeto de lei 431/2015 que trata da carga horária dos operadores de telemarketing para a análise dos deputados. O PL foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara e apensado ao PL 6.875/2013 do deputado Ademir Camilo, na sessão realizada no dia 04 de outubro. Agora as matérias seguem para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O projeto encaminhado pela deputada prevê a carga horária de trabalho dos teleoperadores em seis horas diárias e trinta e seis semanais, ratificando o que determina o Anexo II da Norma Reguladora 17.

A aprovação do projeto foi comemorada pela deputada em suas redes sociais. Como justificada para o encaminhamento do projeto, Alice ressaltou que “apresentou a proposta por entender que tem sido assustadora a repercussão na saúde física e psíquica desses profissionais pelas péssimas condições de trabalho que eles são submetidos”. A deputada obteve essa informação após uma série de denúncias feitas pelo Sintel Bahia.

A luta também é no Senado

O projeto 12/2016 que regulamenta o setor de teleatendimento e pelo qual o Sinttel Bahia recolheu mais de cinquenta mil assinaturas no ano passado está em tramitação no Senado Federal. Além de ratificar a carga horária, o projeto prevê mais intervalos, padronização de procedimentos no setor dentre outros itens. 

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