A Assembleia Geral de Credores da Oi agendada para ocorrer no dia 09 foi adiada para o dia 23 de outubro. O adiamento foi autorizado pelo Ministério Público e referendado pelo juiz Federal Fernando César Ferreira Viana, da Sétima Vara Empresarial do Rio de Janeiro (onde tramita o processo da RJ). Caso não haja quórum na assembleia do dia 23, uma segunda sessão será realizada no dia 27 de novembro.

Durante a assembleia, a Oi apresentará aos seus credores a proposta de pagamento para os seus débitos.  A realização da assembleia é mais um passo dado pela operadora em direção ao processo de recuperação judicial (RJ). A proposta foi apresentada aos dirigentes sindicais do Sinttel Bahia em uma reunião realizada no dia 19 de setembro, na Sede da entidade, quando também foram exibidos os benefícios e riscos que serão enfrentados pela operadora com a aprovação ou a rejeição do processo de recuperação judicial.

Como benefícios foram citados o pagamento do valor integral dos processos incontroversos, ou seja, os que a operadora julgar que não têm mais recurso em até 1 ano dos créditos trabalhistas presentes no edital publicado pelo AJ, os valores controversos tramitarão normalmente na instância da justiça do trabalho, e se por acaso a empresa perder, pagará a diferença, seguindo o calendário de pagamento. Em outras palavras, a empresa está adiantando os valores perdidos, além disso, garante a manutenção dos 140 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Como prejuízos com a rejeição da RJ foram elencados a possibilidade de eventual pedido de falência da empresa e o pagamento segundo a Lei de Falências, com incerteza no valor e prazo de pagamento; e a incerteza quanto ao futuro da operadora bem como dos respectivos postos de trabalho diretos e indiretos.

Quem pode participar da Assembleia Geral de Credores?

Os reclamantes com ações trabalhistas ou por acidente de trabalho contra a empresa fazem parte do grupo de credores que pode participar da Assembleia Geral de Credores.

 São cerca de 4.000 reclamações trabalhistas constantes no processo, sendo metade delas nos estados que compõem a Fenattel. Com uma hiper concentração nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco.

Para o credor cujo crédito for inferior ou igual a R$ 50.000,00 na mencionada Relação de Credores, o Programa para Acordo com Credores prevê a antecipação, pelo Grupo Oi, de 90% do valor em prazo e condições previstos no termo do acordo. Os 10% remanescentes do crédito serão recebidos pelo credor após a homologação do Plano de Recuperação Judicial (“Plano”).

O credor cujo crédito for superior a R$ 50.000,00 na mencionada Relação de Credores também poderá participar do Programa para Acordo com Credores, recebendo uma antecipação de R$ 50.000,00 da mesma forma descrita no parágrafo acima, e o excedente do crédito na forma do Plano.

Para verificar se você é um credor e pode participar da assembleia, acesse o site www.credor.oi.com.br. Caso seja um credor e queira participar da assembleia, se inscreva (ou ao seu advogado) até o dia 28 de setembro no site  www.credor.oi.com.br.     

Durante a assembleia será feita a proposta aos credores da classe trabalhista. Veja abaixo os principais pontos:

• Pagamento em até 1 (um) ano a contar da homologação da aprovação do plano do valor incontroverso, não dando plena quitação;
• Pagamento do valor integral (sem deságio).

Para mais informações acesse o site www.credor.oi.com.br

Sinttel representará os ausentes

Conforme preceitua o edital de convocação, o presidente do Sinttel Bahia, Joselito Ferreira, participará da Assembleia Geral de Credores como legítimo representante dos empregados e ex-empregados com ações trabalhistas contra a OI e que não poderão comparecer ao evento. 

Para participar, o Sinttel seguirá todos os trâmites legais exigidos pelo Juiz titular da Comarca do Rio de Janeiro Dr. Fernando César Ferreira Viana responsável por julgar o processo de recuperação judicial da OI.

O Sinttel entende que a falência será prejudicial para os empregados ativos e inativos, por isso votaremos favoráveis à proposta.

Orientamos os trabalhadores interessados que busquem orientações junto aos seus advogados.

Leia aqui o comunicado da OI aos seus credores