Fonte: MinhaOperadora

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta sexta-feira, 21, que uma possível intervenção da Anatel na operadora Oi depende de como a empresa enfrentará as fases decisivas do processo de recuperação judicial que está em andamento.
 

A companhia tem mais de 55 mil credores e a Assembleia Geral que acontece no próximo mês de setembro visa aprovar o plano de recuperação judicial financeira da empresa. Nesta semana, o Conselho Diretor da Oi aprovou as diretrizes da capitalização de R$ 8 bilhões, que será discutida com os credores para definir os caminhos da recuperação financeira da operadora.

A dívida da Oi está na casa dos R$ 63 bilhões. Kassab ressaltou que a expectativa é que a companhia telefônica possa se recuperar sem grandes dificuldades para que não seja necessária a intervenção da Anatel, mas afirmou que se a recuperação não trouxer os resultados esperados, tudo indica que a agência intervirá nasações da empresa.

A Anatel afirma que as operações da Oi estão acontecendo normalmente e que somente oferecendo riscos a empresa é que a agência intervirá de forma direta no processo. Uma reunião entre representantes do órgão e da empresa deve acontecer em agosto para definir a posição da companhia no processo.

AGU contesta plano de recuperação judicial da Oi

Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal para reconhecer que a dívida da Oi com a Anatelnão deve estar aberta aos resultados da Assembleia-Geral dos Credores, que irá analisar o plano de recuperação judicial da empresa.

Em junho, a AGU já tinha se posicionado em favor da retirada do processo de recuperação judicial da operadora das mãos da Anatel. A Procuradoria Federal Especializada, a Anatel e a Procuradoria Regional Federal da 2° Região, afirmam que a Oi pretende afastar as regras que estipulam o pagamento das dívidas com o governo e deixar a cargo dos credores privados as regras de parcelamento e correções das dívidas.

A Oi espera parcelar a dívida em 20 anos, com carência de pagamento de dez anos e correção pela taxa TR, ações que não estão previstas na lei. A AGU entende que as dívidas com o governo estão sujeitas a Lei n° 11.101/2005, que regulamenta os processos de recuperação judicial no país, e determina que o parcelamento de débitos com o poder público devem ficar fora da avaliação dos credores.

Os procuradores ressaltam que a Oi pode se beneficiar do Programa de Recuperação de Débitos (PRD) do Governo Federal, que já estipula o pagamento em no máximo 20 anos, com descontos nas taxas de possíveis atrasos de pagamento.

Na visão da procuradoria, não existem fundamentos legais que levem o plano a terem efeito na dívida com a Anatel, nem mesmo que a agência possa negociar seu crédito na Assembleia Geral de Credores da empresa, que acontece em setembro. As contestações da AGU serão analisadas pela 7° Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida do processo de recuperação judicial da Oi.

Anatel fará reunião com a Oi em 1º de agosto

Representantes da operadora Oi terão que comparecer a uma reunião em Brasília, no dia 1º de agosto, para prestar contas aos cinco integrantes do conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre o plano de recuperação judicial que está em curso.

De acordo com o presidente da agência, Juarez Quadros, os membros da agência irão questionar sobre a recuperação judicial e como as campanhas de aumento de capital influenciarão nisso.

O interesse principal da Anatel é saber detalhadamente sobre os compromissos do BNDES, da portuguesaPharol – uma das principais acionistas da Oi – e do fundo Societé Mondiale, em relação a operadora brasileira de telefonia, e como andam as buscas de soluções para a dívida de R$ 63 bilhões que a Oi possui.

Depois de ser excluída da lista de credores que a operadora possui, a Anatel espera ter uma posição mais definida por parte da Oi e suas parceiras, mais de um ano tendo de passado desde que a solicitação judicial foi feita.

As resoluções tomadas até agora não parecem surtir efeito de satisfação suficiente para a Agência, que deseja propor outros meios para que a dívida da Oi seja quitada mais rapidamente.