Fonte: Teletime

As federações representativas dos trabalhadores da Oi e a operadora acertaram as linhas gerais de um acordo sobre as condições de demissão dos trabalhadores da empresa ao longo dos meses de agosto e setembro. A empresa já havia solicitado à Justiça a autorização para iniciar os cortes nas áreas consideradas não essenciais para a manutenção dos serviços.

A negociação contou com representantes da Fitratelp, Fenattel e Livre e representantes do administrador Bruno Rezende, que delegou a tarefa mas não esteve presente pessoalmente, em ausência justificada, segundo os sindicatos. O acordo depende agora de chancela da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

"A chancela judicial é considerada fundamental pelas entidades sindicais para afastar o risco de calote, vinculando juridicamente a empresa ao cumprimento rigoroso dos prazos e garantindo que o pagamento dos valores devidos ocorra de forma socialmente responsável", dizem as federações de trabalhadores em nota.

As negociações resultaram nas seguintes condições pactuadas:

• Multa de 40% do FGTS: Escalonada conforme a faixa salarial do trabalhador, garantindo pagamento integral entre 30 e 120 dias corridos após o desligamento.

• Demais Verbas Rescisórias (Saldo de Salário, Aviso Prévio, Férias e 13º Proporcional): Para empregados com salário bruto de até R$ 5.000,00, o parcelamento foi reduzido para seis parcelas mensais e consecutivas. Para salários acima de R$ 5.000,00, o pagamento será em 10 parcelas mensais e consecutivas. A primeira parcela vencerá em 30 dias após a efetiva data de desligamento em ambos os casos.

• Manutenção do Plano de Saúde: Prorrogação da assistência médica por três meses após o desligamento de cada empregado.

• Vale Refeição / Alimentação: Garantia de não desconto do saldo remanescente do tíquete nas verbas rescisórias, aplicando-se apenas o desconto proporcional de coparticipação.

Será convocada uma assembleia imediatamente, já que a empresa pretende iniciar o processo no próximo dia 7 de agosto.