ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou medidas estratégicas para ampliar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS): a criação de um centro tecnológico, em parceria com a Fiocruz, voltado à pesquisa e à formação de profissionais, e a publicação da Portaria GM/MS nº 10.998/2026, que institui a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA). 

As iniciativas foram divulgadas nesta quarta-feira (6), durante o 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), em Salvador (BA). O evento marca os 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e fortalece o cuidado no SUS por meio de saberes tradicionais e integrativos. 

A busca pelas PICs na saúde pública tem crescido em todo o país, especialmente entre as mulheres. Nos últimos três anos, foram registrados mais de 10 milhões de procedimentos em todo o Brasil, um aumento de 105% em comparação com 2022.

Durante o anúncio, o ministro da Saúde destacou medidas do Governo do Brasil que consolidam o cuidado integral como eixo central do SUS. “As práticas integrativas não são acessórias ao tratamento; são o coração de um SUS que enxerga o ser humano de forma integral, unindo a alta tecnologia clínica aos saberes tradicionais que promovem o bem-estar. Em um sistema público de saúde, tecnologia sem acesso é injustiça. Nosso papel é garantir que a inovação, seja ela um medicamento ou uma prática integrativa, chegue a quem mais precisa, em cada território do país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A Portaria GM/MS nº 10.998/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6), institui a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA), que terá como finalidade assessorar o Ministério da Saúde na regulamentação infralegal do exercício profissional da acupuntura, com o objetivo de implementar a Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026.

“A assinatura desta portaria e a criação da Comissão Técnica de Assessoramento não são apenas atos administrativos; são atos de respeito ao profissional e de cuidado ao paciente. Ao instituirmos a comissão para a regulamentação do exercício profissional, estamos garantindo a segurança jurídica de que o trabalhador de saúde precisa e a segurança clínica para os usuários do SUS”, ressaltou Padilha.

Outra entrega anunciada pelo ministro da Saúde foi o lançamento do Centro de Práticas Integrativas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O espaço será dedicado à pesquisa, à formação e à assistência, contribuindo para qualificar profissionais e ampliar a oferta dessas práticas no país. A iniciativa se articula à proposta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de reconhecer o ObservaPICS/Fiocruz como centro colaborador em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, reforçando a relevância técnico-científica do Brasil na área.

Ampliação do acesso às PICS no SUS

Impulsionadas pela ampliação do acesso e pela valorização de abordagens integradas de cuidado, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) vêm ganhando cada vez mais espaço no SUS. No território, cerca de 29 mil equipes da Atenção Primária registraram a oferta de PICS, sendo 38% nas equipes multiprofissionais e 32% nas equipes de Saúde da Família. Entre as práticas mais utilizadas estão acupuntura, auriculoterapia, meditação e yoga.

Ao todo, 13 unidades da federação já institucionalizaram políticas estaduais ou distritais, com destaque para Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina. A expansão segue em curso, com sete estados em fase de discussão para implementação — Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Formação, evidências e cooperação

Também houve o fortalecimento da qualificação profissional. Estão disponíveis 18 cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS), além de novas ferramentas de suporte à decisão, como o Mapa de Evidências das Práticas Integrativas na Saúde da Criança e do Adolescente, elaborado pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN), que reúne evidências científicas para apoiar a tomada de decisão de gestores e profissionais do SUS.

O evento em Salvador, nesta quarta-feira (6), também marcou o lançamento da edição comemorativa de 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), consolidando o papel do Brasil como referência internacional na integração dessas práticas em um sistema universal de saúde. 

Fonte: Ministério da Saúde