Por: Vermelho.org

Um júri de Los Angeles condenou nesta quarta-feira (25) a Meta e o Google por danos causados a uma jovem que, ainda menor de idade, desenvolveu dependência de Instagram e YouTube. O caso é histórico porque desloca o foco jurídico do conteúdo publicado nas plataformas para o próprio desenho dos aplicativos — pensado para prender a atenção, especialmente de crianças e adolescentes. As informações são da Reuters.

A decisão determinou o pagamento de US$ 6 milhões em indenização, com 70% da responsabilidade atribuída à Meta — que terá de pagar multa equivalente a US$ 4,2 milhões — e 30% ao Google. O júri concluiu que ambas empresas foram negligentes no projeto e na operação de suas plataformas e também falharam em alertar adequadamente os usuários sobre os riscos. No caso, a autora relatou que o uso das redes agravou ansiedade, depressão e outros danos à saúde mental. Embora o valor seja pequeno para empresas desse porte, o peso político e jurídico do veredicto é muito maior: ele pode influenciar milhares de processos semelhantes já em andamento nos Estados Unidos.

O que muda com a condenação

Ergon Cugler

A relevância da condenação está justamente no ponto que as gigantes da tecnologia sempre usaram como escudo: a tese de que seriam apenas intermediárias de um conteúdo que é produzido por terceiros. Em entrevista ao Portal Vermelho, o pesquisador e conselheiro da Presidência da República, Ergon Cugler, resume a virada jurídica do caso.

“O ponto central é que essa condenação não trata mais só de ‘conteúdo de terceiros’, mas do próprio desenho das plataformas como produto vicioso”, afirma. Segundo ele, o tribunal reconhece que “Meta, Google etc. não são apenas intermediárias neutras, e sim empresas que projetam algoritmos, notificações e interfaces para prender crianças e adolescentes, mesmo conhecendo os riscos à saúde mental. Juridicamente, isso desloca a discussão da responsabilidade pelo conteúdo para a responsabilidade pelo design e pelo modelo de negócios, rompendo parcialmente o escudo tradicional de “somos só uma plataforma”.

Na prática, isso significa que a Justiça passou a olhar para mecanismos como rolagem infinita, notificações constantes, filtros de beleza, recomendação agressiva de vídeos e coleta de dados como parte de um modelo de negócios baseado em capturar tempo, atenção e comportamento. Não se trata mais apenas de discutir o que aparece na tela, mas por que a tela foi desenhada para ser tão difícil de largar — e quem lucra com isso.

O peso político e o contexto internacional

O julgamento acontece em meio a uma reação global contra o poder desregulado das big techs. Nos EUA, o Congresso não aprovou uma legislação federal robusta para enfrentar os danos das redes sociais, e a pressão migrou para tribunais e governos estaduais. Pelo menos 20 estados aprovaram leis recentes relacionadas ao uso de redes por crianças e adolescentes.

Ao mesmo tempo, Europa, Austrália e Espanha avançam em medidas de proteção digital mais duras. A União Europeia, por exemplo, já investiga se recursos como rolagem infinita e recomendações automatizadas prejudicam o bem-estar físico e mental dos usuários. O pano de fundo é uma disputa maior: até onde empresas privadas podem moldar o comportamento de crianças em nome do lucro publicitário?

O caso também enfraquece, ainda que parcialmente, a blindagem jurídica garantida pela chamada Seção 230, lei dos EUA de 1996 que historicamente protege plataformas de serem responsabilizadas pelo conteúdo de terceiros. Nos julgamentos recentes, essa barreira foi contornada porque a acusação não se concentrou nas postagens, mas nas escolhas de design das empresas.

O que isso pode significar para o Brasil

Para o Brasil, o sinal é direto. Segundo Ergon, “esse tipo de decisão nos EUA funciona como um sinal verde político e jurídico para o resto do mundo”. Ele afirma que o veredicto “fortalece a ideia de que é legítimo responsabilizar Big Techs pelo design vicioso, e não só por conteúdo”.

Na avaliação do pesquisador, a decisão pode servir de apoio para a atuação do Ministério Público, Defensorias Públicas e organizações da sociedade civil, com base em legislações já existentes no país, como o Marco Civil da Internet, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Não é que o precedente americano se aplique automaticamente aqui, mas ele altera a correlação de forças, dá munição argumentativa a juízes e reguladores e se soma à onda regulatória global — como o DSA na Europa —, abrindo espaço para ações e leis mais duras também no Brasil”, explica.

A condenação ainda está longe de resolver o problema

Apesar do simbolismo, o veredicto está longe de representar uma mudança concreta imediata na vida de crianças e adolescentes. As ações da Meta e do Google subiram após a decisão, sinal de que o mercado entendeu a condenação como um custo administrável..

Ergon é direto ao avaliar o alcance prático da sentença: “Na prática, quase nada muda para as crianças com uma multa de 6 milhões de dólares, porque o mercado leu isso como ‘custo baixo, modelo intacto’”.

Para que a condenação tenha efeito real, ele defende três frentes. A primeira é a aplicação de sanções financeiras proporcionais ao faturamento das empresas. A segunda é uma regulação que ataque o núcleo do modelo de negócios baseado em engajamento e design viciante. A terceira é a criação de políticas públicas permanentes de proteção digital para menores, com fiscalização ativa e regras de “segurança por design”. “Sem mexer nisso, o sistema continua oferecendo respostas pontuais enquanto recompensa o comportamento que faz mal às crianças”, conclui.

Uma disputa que está só começando

Meta e Google já anunciaram que vão recorrer. Ainda assim, a mensagem política do julgamento é poderosa: as big techs começam a perder o privilégio de operar como se fossem apenas vitrines neutras da internet.

Quando o produto é desenhado para capturar a infância, estimular compulsão e transformar sofrimento em lucro, o debate deixa de ser apenas tecnológico. Passa a ser, acima de tudo, uma questão de saúde pública, democracia e proteção social.

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com agências