27 de julho é o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, data que chama a atenção para a importância de práticas que mantenham a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. 

No início da década de 1970, o Brasil passava por um grande aumento de investimentos econômicos, mas 1,7 milhão de acidentes ocorriam anualmente e cerca de 40% dos profissionais sofriam lesões. 

Foi então que, em 1972, ocorreu a regulamentação da formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e a publicação das portarias N.º 3236 (instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador) e N.º 3237 (tornou obrigatório os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em empresas com um ou mais empregados).

No mesmo período, ocorreu a atualização na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estipulou a atuação e a formação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

COMO FAZER A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é fundamental para garantir os direitos do trabalhador, como acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, além de possibilitar o registro e o acompanhamento do acidente pelas autoridades competentes.

O responsável na empresa tem a responsabilidade de realizar a comunicação, e atualmente é possível fazer isso de forma online, não sendo necessário comparecer pessoalmente ao INSS. Para isso, é importante ressaltar que a comunicação deve ser feita até o dia útil seguinte à ocorrência do acidente. Vale lembrar que, em caso de falecimento do trabalhador, a comunicação deve ser realizada imediatamente.

O profissional encarregado deve preencher o formulário de CAT, seguindo as diretrizes da legislação vigente, e fornecer as informações necessárias para confirmar o ato.