Fonte: CUT/BA

Mais de 60 denúncias contra patrões que estão ameaçando de demissão trabalhadores e trabalhadoras que não votarem no candidato deles, o presidente Jair Bolsonaro (PL), foram registradas no canal disponibilizado pelo PortalCUT na última quinta-feira (6).

De acordo com as 62 denúncias feitas, tem patrão que também promove terrorismo emocional por meio de fake news e outros que oferecem gratificações em dinheiro caso, tudo isso para tentar derrotar o ex-presidente Lula (PT), favorito entre os eleitores segundo as pesquisas IPEC, Datafolha, GenialQuaest e outras.

Em geral, o assédio criminoso atinge o trabalhador em sua maior preocupação, que é manter o emprego. O Datafolha perguntou qual a importância que os entrevistados davam a diversos temas na hora de definir o voto. A redução do desemprego foi citada por 82% dos eleitores.  

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Todas as denúncias têm sido encaminhadas a entidades filiadas à CUT (sindicatos, federações e confederações) para apuração da autenticidade e, depois, serem repassadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e notificadas à Justiça Eleitoral para investigação e punição dos criminosos. Isso mesmo, assédio eleitoral, ou coação, como chama o MPT, é crime previsto na legislação brasileira.

“A CUT está encaminhando as denúncias ao MPT. Coagir o trabalhador constitui assédio moral e abuso do poder econômico. O MPT pode investigar, abrir inquérito, ajuizar ação civil pública, ou mesmo fazer um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta”, explica o advogado Antonio Megale, do escritório LBS, que presta assessoria jurídica à CUT.

Megale afirma ainda que os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral são claros ao tipificar como crime eleitoral quando o patrão insiste em influenciar o voto de seus empregados, pressionando, coagindo, intimidando, ameaçando o emprego ou prometendo alguma vantagem em troca de voto.

Entre as denúncias que os trabalhadores fizeram na página do Portal da CUT, está uma sobre a dona de uma escola de educação infantil que ameaça demitir trabalhadores que não votarem em Bolsonaro.

De Palmas, no Tocantins, região onde o presidente Bolsonaro, obteve mais votos no 1° turno, os trabalhadores denunciaram no PortalCUT vários casos. Um deles é sobre a distribuição de ‘santinhos’ alusivos a Bolsonaro em uma instituição de ensino ligada ao governo federal. Outro se refere à proprietária de uma empresa do ramo de alimentação que usa o WhatsApp para coagir as trabalhadoras, “usando o nome de Deus para promover o medo”, conforme diz a denúncia.

De Goiânia, o PortalCUT recebeu denúncia contra   a dona de uma clínica de saúde que reuniu os trabalhadores e questionou-os sobre o voto. A empresária, de acordo com a denúncia, falou aos que declararam voto em Lula que a empresa corre risco e ainda usou o conhecido e insipiente discurso de que “o Brasil viraria uma Venezuela”, a empresa não conseguiria pagar impostos e que, por isso, terá de demitir funcionários.

De Porto Alegre, a denúncia é contra a proprietária de uma rede de hotéis conhecida na região, que também reuniu trabalhadores e ‘solicitou’ que votem em Bolsonaro.

De Castanhal, no Pará, os trabalhadores denunciaram uma indústria de alimentos que foi além: reuniu trabalhadores e prometeu aumento no vale-refeição caso Bolsonaro seja eleito, além de ameaçar fechar a empresa se Lula for eleito. “Não voto no atual presidente e não acredito no que inventaram pra tentar me fazer votar nele, ele é um presidente ruim é meu voto não tem”, diz o trabalhador que fez a denúncia.

Em Rolândia, no Paraná, uma empresa de produtos de higiene teria oferecido R$ 300 para os trabalhadores, além de folgas, caso Bolsonaro seja reeleito.

Em Jaci, no interior de São Paulo, em empresário do ramo imobiliário fez os trabalhadores assistirem a um vídeo gravado pelo também empresário, publicitário e ‘dublê de apresentador’ Roberto Justus em que declara apoio ao Bolsonaro.

Em Inconfidentes, Minas Gerais, o PortalCUT recebeu denúncia contra uma empresa do ramo da tecelagem, que estava distribuindo camisetas nas cores verde e amarelo aos trabalhadores. Eles também tentaram obrigar os trabalhadores a votar uniformizados com as cores que os bolsominions usurparam da bandeira do Brasil.

Denúncias que viralizaram nas redes

Vários outros casos têm viralizado nas redes sociais nas últimas semanas. Em todos, as ameaças são para os trabalhadores votarem em Bolsonaro, o candidato dos patrões, ou perdem o emprego.

No Rio Grande do Sul, o MPT ajuizou na sexta-feira (7) uma ação civil pública contra a Stara Indústria de Implementos Agrícolas, pedindo indenização de R$ 10 milhões. A direção da empresa divulgou um comunicado aos seus fornecedores afirmando que se Lula vencer no dia 30, irá reduzir em 30% seu orçamento no ano que vem, o que implica em corte de pessoal.

No Tocantins, o empresário Marcelo Dominici, do Grupo Terra Boa, representante da Stara, aparece em um vídeo discursando por cerca de 15 minutos aos funcionários, chamando-os à pretensa reflexão de que se Lula for eleito, pela primeira vez em sua história, terá de demitir trabalhadores e, por isso, incitando-os a votar em Bolsonaro.

No Pará, um empresário do ramo de cerâmica foi obrigado a se retratar, pagar multa de R$ 150 mil, indenizar em R$ 2 mil cada trabalhador, além de registrar em carteira os funcionários que mantinha sem direitos em sua empresa após viralizar nas redes sociais um vídeo em que promete R$ 200 reais a quem votar em Bolsonaro no 2° turno.

Outro caso de grande repercussão foi o da empresária do agronegócio, Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins, que em vídeo, no início do mês de setembro, sugere a empresários do setor que demitam sem dó quem pretende votar em Lula. Ela foi enquadrada pelo MPT-BA, assinou um TAC, pagou multa, fez outro vídeo pedindo desculpas e ainda teve de pagar publicidade em rádios locais sobre o voto livre, a democracia e o direito de escola de cada eleitor.

No Paraná, Juan Davi, blogueiro e dono de uma importadora, afirma que demitiu 12 trabalhadores que declararam voto em Lula. “você que é de esquerda, abre um CNPJ aí que vocês não gostam de trabalhar e chama no privado aí que eu vou mandar o contato de todo mundo aí pra vocês contratarem e, inclusive, pagarem R$ 10 mil de salário. O que vocês acham aí? Bora!”, diz o   empresário.

Voto é secreto, pessoal e não negociável

O voto é secreto e direto. Eleitores escolhem em quem votar de acordo com suas convicções políticas e expectativa de que país querem para o futuro. E podem manifestar seu pensamento livremente porque têm direito à vida privada e intimidade. 

A Constituição brasileira garante e protege essas liberdades individuais, que são expressão da cidadania, reforça o advogado Antonio Megale.

Patrões que ameaçam demitir quem não votar no candidato que eles determinam está cometendo crime eleitoral, previsto na Constituição Federal de 1988.

O artigo 5°, parágrafo VIII diz “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. Já o Artigo 14° reforça que a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e polo voto direto e secreto, com valor igual a todos”.

Significa que ninguém deve se submeter à ordem ou coação na hora do voto. o assédio eleitoral ou a compra de votos também está descrita como crime em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral.

A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido".

Os patrões também não podem oferecer benefícios ou vantagens a alguém que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto é considerado "abuso do poder diretivo" da empresa.

“O trabalhador tem o direito de se recusar a declarar seu voto ou mentir sobre ele, afinal, o voto é secreto. E mais, deve denunciar tais práticas que atentam contra a democracia e o sistema político brasileiro”, diz Megale.