No dia 6 de setembro foi realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) em parceria com o Sinttel Bahia, para pautar o cenário do setor de Teleatendimento baiano.  O evento foi realizado na sala Luís Cabral no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A mesa da atividade foi presidida pelo parlamentar proponente e contou com a participação dos dirigentes sindicais Diana Damasceno e Marcos Pires; do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB); do vereador Augusto Vasconcellos (PCdoB); da coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, Jessevanda Galvino, e do advogado trabalhista  Clériston Bulhões.

O dirigente sindical Marcos Pires destacou os prejuízos  que as reformas trabalhista e previdenciária vêm causando aos trabalhadores. “Atualmente o setor de telefonia enfrenta uma conjuntura difícil, na qual algumas empresas encerram suas atividades sem cumprirem com o pagamento das verbas rescisórias, como a BS Services, empresa que prestava serviço ao Banco do Brasil e Caixa Econômica. Também temos empresas em pleno funcionamento que atrasam salários, vales transporte, alimentação, dentre outros benefícios, sem que haja qualquer penalidade severa por parte da justiça”, destacou.  

A dirigente Diana Damasceno demonstrou preocupação com medidas aplicadas por órgãos reguladores, como o prefixo 0303 e o avanço da robotização no setor. Assunto também trazido pelo deputado federal Daniel Almeida. “Não temos como deter a evolução tecnológica em nossa sociedade, mas precisamos tomar atitudes que coloquem essa estrutura a serviço das pessoas, assegurando os empregos e condições de trabalho com dignidade”, defendeu.  

O Sindicato abordou ainda a importância da regulamentação profissão do(a) teleoperador a), campanha iniciada com os Sinttel’s de outros estados mais a Federação e que deu lugar ao Projeto de Lei da Câmara - PLC 12/2016 em trâmite no Senado Federal.  “Fizemos uma campanha de abaixo assinado de grande repercussão, onde fomos para as ruas, feiras livres, dentre outras localidades, a fim de chamar e envolver a sociedade nessa luta que, se aprovada, garantirá uma série de direitos não somente ao teleoperador, mas ao consumidor também”, explicou Pires.

Aproveitando a oportunidade do tema, o deputado estadual Robinson Almeida apresentou o Projeto de Lei nº 23.118/2019,  que busca aprovar o piso salarial para os trabalhadores de teleatendimento da Bahia,  já que  não há uma legislação federal que regulamente a categoria.

Como encaminhamento da audiência foi dada a sugestão da criação de um selo de qualidade para ser entregue às empresas que cumprirem com normas que envolvem ambiente de trabalho com condições laborais decentes, quitação de pagamentos nas datas determinadas, dentre outras medidas,  a fim de  incentivar  boas práticas no setor.

O Sinttel Bahia agradece a iniciativa a todos os parlamentares envolvidos nessa causa e aos empregados e sociedade civil que compareceram e participaram do evento.  Juntos somos mais fortes.