O grupo de trabalho responsável pela proposição e articulação das ações do Governo da Bahia para Década Estadual Afrodescendente, que compreende um conjunto de políticas públicas voltadas às comunidades negras até 2024, realizou, nesta quinta-feira (3), sua primeira reunião, na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), com definição de estratégias para envolver a sociedade civil no processo.

Uma roda de diálogo no Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial - celebrado em 21 de março -, com lideranças do segmento que já acompanham o debate, foi sugerida para obter contribuições na área. “O alinhamento com os movimentos sociais é imprescindível em todas as etapas, ouvindo suas experiências e colaborações”, disse a chefe de gabinete da Sepromi, Fabya Reis.

Para isso, serão desenvolvidas mesas temáticas, audiências e outros formatos de atividades que ampliem a participação da população negra e suas representações, incluindo a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) e o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), instâncias já vinculadas à pasta de promoção da igualdade racial.

Plano estratégico

O objetivo do grupo de trabalho, composto por oito secretarias estaduais e CDCN, é elaborar um plano estratégico com metas a serem alcançadas até 2024 e “subsidiar políticas públicas, voltadas a essa população historicamente excluída da sociedade, com foco na superação do racismo e das desigualdades”, explicou o coordenador de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Sérgio São Bernardo.

No encontro, a coordenadora de Educação para a Diversidade da Secretaria da Educação, Érica Capinan, destacou a necessidade de reunir as propostas ligadas à temática, já construídas na Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e outros grupos, além das iniciativas atualmente em desenvolvimento, através de diversas pastas. “Precisamos garantir que as políticas públicas permaneçam independente de gestão de governo”, afirmou.

Já o representante da Secretaria do Planejamento (Seplan), Natã Vieira, ressaltou a importância da parceria com outros órgãos para efetivação do plano, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os participantes também abordaram como fundamental a sensibilização dos gestores de cada instituição em relação à causa, assim como termos de compromisso e outras medidas que garantam a operacionalização.

Além da Sepromi, Secretaria da Educação, Seplan e CDCN, integram o grupo de trabalho a Casa Civil e as Secretarias da Administração (Saeb), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Turismo (Setur) e da Cultura (Secult).

A Década

A Bahia foi o primeiro estado a aderir oficialmente a Década Internacional Afrodescendente, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”. Além de decreto assinado pelo governador Rui Costa e secretários envolvidos, há uma carta de compromissos do executivo estadual, que está disponível no site da Sepromi. 

A iniciativa busca promover o respeito, a proteção e a garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, como estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também é uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades, bem como propor medidas concretas para promover sua inclusão total e combater todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância relacionada.

Fonte: Ascom/Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi)