Proppsta prevê parcelamento das verbas de quem foi demitidos em maio

Mesmo utilizando todos os benefícios permitidos pelo governo federal através das MP’s 927 e 936 como forma de garantir a manutenção dos empregos, a LIQ insiste em demitir, mesmo em um momento tão difícil quanto esse que estamos enfrentando. Alegando perdas de clientes e problemas financeiros agravados pela pandemia da COVID-19, a empresa propôs um novo acordo de parcelamento e solicitou uma mediação no Tribunal Regional do Trabalho para tratar do assunto.

Durante a audiência realizada no dia 18 de maio com os representantes da LIQ, do Sinttel Bahia, do Ministério Público do Trabalho – MPT e do Tribunal Regional do Trabalho - TRT foi apresentada pela empresa, a proposta de parcelar as verbas rescisórias em até dez vezes e não pagar o valor relativo à multa do artigo 477 da CLT, mesmo ultrapassando o período de dez dias para pagamento integral das verbas.

Como a proposta foi rejeitada automaticamente pelo Sindicato e pelos demais órgãos de defesa dos trabalhadores, a LIQ foi obrigada a reformular o documento e após discussões entre as partes, chegou-se à proposta com redução no número de parcelas, pagamento de parte da multa do artigo 477 e de uma contrapartida para os demitidos.
Os termos da proposta formulada na audiência serão apresentados na íntegra aos trabalhadores no momento das homologações, que devem ocorrer já a partir da próxima
semana. Na homologação o documento será avaliado individualmente, cabendo a cada trabalhador (a) decidir se aceita ou não, o que for apresentado.

O Sindicato é contra o parcelamento de rescisão, mas em um cenário onde há possibilidade de não pagamento das verbas, a entidade entende que é seu dever garantir o recebimento desses direitos, ainda que de forma parcelada.

Leia aqui o informativo