Após semanas de discussões, enfim, o Governo Federal anunciou algumas medidas para assegurar os empregos e as rendas dos trabalhadores formais e ajudar os informais em nosso país.

São efetivamente três medidas: duas para os trabalhadores formais, ou seja, com carteira assinada; e uma para os trabalhadores informais e Micro Empreendedores Individuais – MEI’s.

Para os trabalhadores formais, as medidas são  a suspensão de contratos e   a redução de carga horária e de salários. Para os informais, um auxílio no valor de R$ 600.

Os Sindicatos analisam que a possibilidade de redução de salários é algo danoso para o trabalhador, principalmente que, de acordo com a MP, alguns desses acordos podem feitos individualmente. Para as entidades sindicais esses acordos devem ser tratados coletivamente, ou seja, pelos sindicatos, que além de analisar juridicamente os termos do documento podem  debater com as empresas, trazendo segurança jurídica para a categoria. Esse também é o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski que afirmou em decisão liminar que a redução de salários só terá validade após manifestação dos Sindicatos.

O Sindicato orienta à categoria que, caso o trabalhador ou trabalhadora seja intimado pela empresa a assinar algum acordo que preveja redução salarial, entre em contato imediatamente com o Sindicato.

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