Fonte: Mundo Sindical

Resultado de estudo pode também indicar riscos do projeto do governo de liberar parte do fundo

Em estudo citado por seus pares como especialmente bem formulado, a economista brasileira Joana Naritomi e o belga François Gerard concluem, com base em evidências, que o fundo de garantia (FGTS) falha em sua função de seguro para a perda de renda na demissão injustificada.

O trabalho comparou o consumo de grupos semelhantes de trabalhadores durante 25 meses: o grupo dos demitidos sem justa causa teve, no momento da rescisão e logo após, um pico de compra de bens de mais de 35% acima da média mensal do ano anterior à rescisão.

A partir do segundo mês, porém, o consumo cai e fica até 17% abaixo da média do ano anterior a partir do quinto mês, quando acabam as parcelas de seguro-desemprego —o gráfico abaixo mostra a curva dos que continuaram sem emprego formal após a demissão.

O resultado mostra que o fundo não é usado para o que os economistas chamam de “suavização de consumo” —mantê-lo constante, sem perdas relevantes no futuro. 

“O estudo é bastante importante porque registra a experiência para além do laboratório. Não estão perguntando para as pessoas se elas preferem gastar mais agora ou no futuro. Mostram o que aconteceu de fato”, diz o professor do Insper Ricardo Brito.

Na base do resultado obtido está a forma de desembolso desses recursos, diz Joana, professora de desenvolvimento internacional e administração pública da London School of Economics —nos últimos meses, ela fez pesquisa na Universidade Columbia (EUA), onde trabalha Gerard, seu coautor.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe de uma só vez o saldo da conta no FGTS e multa de 40% sobre esse saldo (na média, o total é o triplo do salário mensal). Esse valor, somado ao seguro-desemprego (na média metade do salário), seria suficiente para manter por vários meses o padrão de 

consumo anterior à demissão.

“Não quer dizer que o fundo de garantia seja desnecessário. Os trabalhadores precisam de instrumentos de seguridade. Mas, se o objetivo é fornecer um seguro continuado, é preciso refletir sobre o impacto da atual forma de desembolso.”

(Pouco estudados, benefícios pagos de uma vez só são mais comuns em países em desenvolvimento, já que a administração do seguro-desemprego costuma ser mais cara e complexa.)

O resultado mostra também como políticas públicas podem ser afetadas por eventos estudados pela economia comportamental —neste caso, o mecanismo inconsciente que faz com que valorizemos mais o consumo no presente, em detrimento da poupança para evitar apertos no futuro. 

Esse imediatismo é chamado pelos economistas de viés do presente (“present-bias”, em inglês) e estudos indicam que é especialmente alto entre os brasileiros.

O viés pode ser um dos motivos pelos quais a maioria dos trabalhadores entrevistados no estudo declarou que não gostaria de receber todo o seguro-desemprego antecipadamente, “para não gastar tudo de uma vez só”.

“Os economistas estão cada vez mais sensíveis ao fato de que as pessoas não são máquinas de calcular”, diz Joana.

O imediatismo é um fator que precisa ser levado em conta, segundo ela, na discussão das políticas. “A decisão tomada pela pessoa hoje pode não ser a melhor para seu futuro nem para o bem-estar global, o que pode justificar um sistema de poupança forçada”, diz.

Brito, do Insper, concorda. “A constatação de que as pessoas não ‘suavizam’ os recursos indica que pode ser benéfico forçá-las a poupar.”

De cada 10 demitidos, 6 afirmaram que apoiam o formato atual do fundo, e a maioria dá como motivos “controlar as despesas” e “não gastar tudo de uma vez”.

O esgotamento rápido dessa poupança, porém, é o outro lado da moeda mostrado no trabalho de Joana e Gerard. Segundo a economista, são necessários mais estudos para avaliar o custo-benefício de 

outras opções de desembolso.

“O FGTS pode ter várias funções, como a de seguro contra perda de renda, a de amparo no caso de uma doença grave ou para a compra da casa própria. Diferentes formas de liberá-lo poderiam ser testadas.”

Para o professor da escola de economia da FGV-SP Eduardo Zylberstajn, que pesquisa mercado de trabalho, mecanismos que protejam os empregados de um choque prejudicial involuntário são necessários, mas é preciso avaliar se não há modelos mais eficientes que os adotados no Brasil.

O fundo de garantia eleva o custo de contratação e, segundo ele, funciona como transferência de renda pouco transparente: poupança sub-remunerada dos trabalhadores financia projetos de saneamento, construção civil e incorporação imobiliária.

“A ideia não é desmontar a proteção, mas o estudo é mais uma forte evidência de que há problemas a discutir. Quem de fato precisa de proteção? Faz sentido FGTS para todas as faixas de salário?”, questiona.

Ricardo Brito, especialista em finanças e decisões de poupança, acrescenta que pode ser interessante pesquisar como a educação financeira alteraria a falta de planejamento para o futuro.

A falta de estudos também acende um alerta em relação ao projeto do atual governo de liberar parte do dinheiro do fundo de garantia para estimular a economia. 

“Pode de fato gerar mais consumo, mas é importante considerar que, num momento de choque futuro, a pessoa não terá mais esse recurso. O aumento de consumo terá um custo, e não estamos estudando qual será ele.”

Zylberstajn, que é professor da escola de economia da FGV-SP e coordenador de pesquisas da Fipe, concorda: “Esse é o perigo de um sistema que não é bem pensado. Liberar os saldos pode colocar em risco a saúde financeira do fundo, que concede empréstimos de longo prazo, e agravar a crise da indústria de construção”.

O economista diz que o Brasil é o único país que mistura quatro diferentes formas de proteção ao emprego: subsídio ao emprego formal (abono); pagamentos mensais que cessam ao se obter nova vaga (seguro-desemprego), desembolso único (FGTS) e taxa contra demissão injustificada (multa de 40%).

“Cada política tem sua importância, mas provoca distorções. Misturar tudo agrava os problemas.”

Retratos dos dois desempregados, tirados em posto de atendimento ao trabalhador no centro de SP

Helio Machado (esq.), 65, demitido em janeiro, gastou a maior parte dos R$ 5.000 do FGTS com remédios para a esposa e plano de saúde: "A gente gasta porque a necessidade obriga"; Aldeni Caiers, 47, guardou os R$ 8.000 do fundo, que recebeu há quase um ano: "A gente não sabe quando vai arrumar emprego e pode acabar sendo despejada. Parei de comprar tudo” - Marina Estarque/Folhapress

COMO FOI FEITO O ESTUDO

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Os pesquisadores levantaram os dados de trabalhadores formais do setor privado demitidos no estado de São Paulo entre 2011 e 2013, registrados na Rais, base do governo federal (as pessoas não são identificadas)

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Foram considerados demitidos que tinham ao menos 12 meses de contrato (e, portanto, direito ao seguro-desemprego) e no máximo 72 meses de vínculo (o que permite calcular o valor do saldo do FGTS)

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Foram analisadas compras de 400 mil empregados formais inscritos na Nota Fiscal Paulista entre de 2010 e 2014 

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Foram estudados cerca de 78 mil demitidos que participaram da NFP nos 12 meses anteriores e posteriores ao mês da demissão (sempre sem identificação individual)

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Para descartar que esses trabalhadores tivessem comportamento diferente dos não inscritos na NFP, seu perfil foi comparado ao dos demitidos em geral; em pequeno grau, os inscritos tinham maiores escolaridade, tempo de vínculo e salários médios

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O trabalho mede o consumo de bens (exclui gastos com serviços e habitação, por exemplo), que representa cerca de 30% do salário médio do trabalhador antes da demissão; comparação com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) mostrou que foi analisada parcela significativa do consumo

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Para descartar a hipótese de que os demitidos tivessem passado a comprar sem notas, foi estudado o consumo em farmácias, setor em que as vendas com nota fiscal são a regra

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Com base na NFP,  foram identificados o ramo da empresa vendedora, para classificar o tipo de consumo —se um bem durável (loja de eletrodomésticos) ou não durável (restaurante ou quitanda); a variação ocorre nos dois tipos

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136 inscritos no seguro-desemprego em 2018 foram também entrevistados; 2% tiveram problema para receber o FGTS, e 12% para receber a multa de 40%. Na média, a rescisão equivalia a 5 meses de salário. Só 4% não pretendiam sacar todo o saldo do fundo

Entenda o FGTS

> Criado em 1966, era alternativa à estabilidade no emprego —o seguro-desemprego só veio em 1986. 

>  Formado por depósitos do empregador (8% da remuneração do empregado)

>  Hoje pode ser sacado em 9 casos, entre eles demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou aos 70 anos

>  Há no Congresso 165 projetos para ampliar as hipóteses de saque

>  O governo anunciou no fim de maio que estuda liberar parte do saldo para estimular a economia. 

>  Poupança forçada, o fundo paga aos trabalhadores só 3% de juros ao ano, o que corrói o patrimônio. De 1997 a 2017, rendeu 202% contra inflação de 250%, nos cálculos do economista Pedro Fernando Nery

>  Enquanto o seguro-desemprego é mensal e cessa quando a carteira volta a ser assinada, o fundo é todo liberado na demissão

>  O patrimônio líquido do fundo era de R$ 104 bi em setembro de 2018 (último dado disponível), e financia habitação, saneamento e transporte (em 2019, R$ 78,6 bi)