Reconhecimento aconteceu após recomendação do MPF, depois de a pasta assinar um despacho pedindo que a expressão fosse evitada e, possivelmente, abolida em documentos de políticas públicas.

Do G1 

Após recomendação do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde (MS) reconheceu, através de um ofício enviado na sexta-feira (7), o direito legítimo de as mulheres usarem o termo “violência obstétrica” para retratar maus tratos, desrespeito e abusos no momento do parto.

Embora o termo não apareça nem uma única vez no documento, texto afirma que “o MS reconhece o direito legítimo das mulheres em usar o termo que melhor represente suas experiências vivenciadas em situações de atenção ao parto e nascimento que configurem maus tratos, desrespeito, abusos e uso de práticas não baseadas em evidências científicas, assim como demonstrado nos estudos científicos e produções acadêmicas que versam sobre o tema”.

No ofício, a pasta ainda reitierou que “a prática obstétrica tem sofrido mudanças significativas nos últimos 20-30 anos, com uma maior ênfase na promoção e no resgate das características naturais e fisiológicas do parto e nascimento. Com isso, vários procedimentos hospitalares têm sido questionados pela carência de evidências científicas que os suportem, existência de evidências que os contraindiquem e por trazerem desconforto à mulher”.

O despacho que abolia o termo

A antiga orientação do Ministério da Saúde pedia que fosse evitado e, possivelmente, abolido o termo “violência obstétrica” em documentos de políticas públicas. O despacho havia sido assinado pela coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Mônica Almeida Neri, no dia 3 de maio, pelo diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Marcio Henrique de Oliveira Garcia, e pelo Secretário-Executivo substituto, Erno Harzheim.

Conforme o despacho que abolia o termo, “violência obstétrica” se referia ao uso intencional da força e, portanto, não era aplicável a todos os incidentes que ocorriam durante a gestação, parto ou puerpério.

A expressão era considerada “imprópria” pelo Ministério, por que segundo eles, nos momentos de atendimento à mulher, “tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não tinham a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”.

Recomendação do MPF

A questão levou o MPF a encaminhar ao ministério uma recomendação para voltar atrás e reconhecer a legitimidade do uso do termo.

O documento foi expedido pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, que, segundo o MPF, é responsável por um inquérito civil que coletou relatos de denúncias de violência obstétrica em maternidades e hospitais de todo o país.

Segundo ela afirmou na recomendação, “ao negar o termo ‘violência obstétrica’ e pregar a ‘abolição de seu uso’, o Ministério da Saúde desconsidera as orientações da Organização Mundial da Saúde sobre o tema”.

Em sua resposta, o Ministério da Saúde listou uma série de medidas, programas e acordos do governo federal sobre saúde da mulher. E afirmou, ainda, que “compreende que sua atuação está centrada em superar as situações de maus tratos, desrespeito, abusos e uso de práticas não baseadas em evidências científicas, através de ações positivas e em parceria com secretarias de saúde e instituições envolvidas com a temática”.

Ainda segundo o ofício, a pasta diz que “entende que a qualidade da atenção obstétrica e neonatal, incluindo o respeito à autonomia das mulheres, o acolhimento e o cuidado seguro e humanizado e condições de trabalho à equipe multiprofissional são fundamentais para redução da morbimortalidade materna e neonatal”.