Fonte: Informe Baiano

A Bahia registrou, entre 2015 e 2018, expressivos avanços na articulação e implementação de políticas afirmativas para a população negra, incluindo ações continuadas e inovadoras do Governo do Estado nesta área, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). As iniciativas têm o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa como um dos principais instrumentos balizadores, resultando num amplo diálogo com a sociedade civil.

Na atuação junto aos povos e comunidades tradicionais, por exemplo, uma série de políticas fortaleceu a inclusão e desenvolvimento sustentável das famílias, como a construção de unidades habitacionais, assegurando mais qualidade de vida para o segmento. Uma das beneficiárias, a quilombola Josemira Santos, considera que experimenta a maior conquista da sua vida. “Agora vou morar numa casa decente. Sofremos para conseguir água, por isso acredito que a cisterna, aqui ao lado, também nos ajudará muito”, disse, diante da nova moraria que dividirá com o esposo e dois filhos. “Conseguir uma casa nova era meu sonho. Tenho certeza que teremos uma vida melhor”, completou Regina Santos, da unidade habitacional vizinha.

A ação faz parte de um conjunto de investimentos na ordem de R$ 6,2 milhões, contemplando quilombos dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Igrapiúna, Itamari e Vitória da Conquista, sob execução da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR). Outros R$ 10,2 milhões estão destinados para a construção de 220 novas casas, com cisternas de captação de água da chuva, para famílias quilombolas de Alagoinhas, Entre Rios, Aramari, Araças, Cachoeira, Caetité e Serra do Ramalho.

Desde 2015, um total de R$ 176 milhões foram destinados às políticas de igualdade racial no estado, recursos viabilizados como implementação de diretrizes do Estatuto. “Trata-se da prática da transversalidade, de construção de parcerias. Conseguimos chegar aos mais variados territórios, também materializando políticas de abastecimento de água, apoio a projetos produtivos, feiras, dentre outras medidas estruturantes”, ressaltou Cláudio Rodrigues, coordenador-executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi.

Outro destaque são os projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que atenderam 10 mil famílias dos segmentos tradicionais, além de crédito de fomento, fortalecendo o processo de inclusão produtiva. A iniciativa é fruto de edital conjunto entre Sepromi e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com aplicação de R$ 37,8 milhões. Programas como Prosemiárido e Bahia Produtiva também potencializam projetos de desenvolvimento sustentável, chegando a 110 comunidades e territórios quilombolas.

Dentre as medidas mais expressivas na política destinada os segmentos tradicionais ainda está a certificação de comunidades de fundo e fecho de pasto, alcançando aproximadamente 400 certificados emitidos. O período também foi marcado por oficinas, capacitações, encontros de formação e diálogo junto à população tradicional.

Editais permanentes – Houve a aplicação, desde 2015, de cerca de R$ 4 milhões em editais permanentes, viabilizando projetos nos emblemáticos períodos do Agosto da Igualdade e Novembro Negro, este ano contemplando também iniciativas no âmbito do Julho das Mulheres Negras. São ações de qualificação para o mercado de trabalho, feiras de empreendedorismo nego, seminários, oficinas, capacitações, além de projetos voltados à comunicação popular e inovação.

Nova sede 

O ano de 2017 foi marcado pela inauguração da nova sede da Sepromi, em Salvador, quando o Governo do Estado entregou instalações modernas que otimizam a recepção ao público, o trabalho de servidores e agrega parceiros, atendendo à demanda histórica do movimento negro.

Combate ao racismo em toda a Bahia

O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela teve sua atuação fortalecida, através de articulações em rede e trabalhos itinerantes em grandes eventos. As atividades foram expandidas por meio de uma da unidade móvel, que passou a cumprir agendas em toda a RMS e em municípios do interior do estado.

O fortalecimento das instâncias de controle social esteve como pauta do Governo do Estado, a exemplo do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), que em 2017 completou 30 anos de criado, com extensa agenda de debates e comemorações junto às comunidades e movimento negro. Já a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) descentralizou suas ações, por meio de reuniões ampliadas e territoriais. Outra ação estratégica é a intensificação do trabalho junto ao Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

Bahia pioneira na Década Afrodescendente

A adesão pioneira da Bahia à Década Internacional Afrodescendente, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi outro destaque, fortalecimento as políticas destinadas aos direitos humanos da população negra, promoção da equidade racial e eliminação do racismo. Através de decreto, um grupo de trabalho foi constituído, composto por oito secretarias estaduais, além do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), trabalhando num plano de ação que contém medidas nas áreas do reconhecimento, justiça e desenvolvimento para a população afrodescendente na Bahia.

Projetos inovadores 

Com foco na juventude negra baiana, o governo estadual formalizou convênios com os blocos afro Ilê Aiyê e Olodum, o que possibilitou formação educacional, cultural e de cidadania de 1,8 mil jovens. Os projetos que contaram com R$ 2,2 milhões, viabilizaram cursos de percussão, dança e estética afro, dentre outros, numa articulação entre a Sepromi e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O Centro de Documentação e Memória do Olodum é outra iniciativa inovadora, que resgatará um acervo de 234 mil peças sobre a trajetória da entidade no combate ao racismo e disseminação da cultura afro-brasileira pelo mundo.