Combate ao Racismo 20/02/2014

Artigo - Racismo, aqui não!

A luta pela igualdade racial ganha, este mês, uma motivação a mais. O 21 de março é o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, sendo lembrado pelo conjunto das organizações do movimento negro, gerando profunda reflexão sobre o racismo enquanto problema estrutural na sociedade. O Governo do Estado reforça este dia emblemático, associando-se às diversas vozes e mobilizações em prol da construção de estratégias de combate à violação de direitos da população negra e dos povos tradicionais.

O pano de fundo para instituição do 21 de março é, lamentavelmente, um episódio de extermínio da população negra. Nesta data, no ano de 1960, na localidade de Sharpeville, em Joanesburgo, África do Sul, vinte mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que limitava a sua circulação, uma medida nitidamente discriminatória. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. O fato ficou conhecido como Massacre de Sharpeville, inspirando o ativismo político de defesa das comunidades negras em todo o mundo.

Os ideais de liberdade e igualdade semeados em Sharpeville são, sem dúvidas, uma oportunidade de renovação da luta peloenfrentamento ao racismo, ainda persistente nos dias atuais. Neste espírito, o Governo do Estado reitera seus compromissos de construção diária de políticas públicas que sejam capazes de fazer frente a este problema histórico. Ainda este mês, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) dá largada a uma campanha que envolverá órgãos de classe, profissionais liberais, empresas, segmentos diversos do comércio e do setor de serviços. Vamos propagar a ideia de erradicação do racismo, de garantia de direitos, de igualdade de oportunidades para a população negra.

Precisamos, de fato, consolidar um ambiente de promoção do povo negro, eliminando as diversas facetas da discriminação racial, impeditivo estrutural para a consolidação dos direitos humanos a este segmento. Neste sentido, embora ainda exista um longo caminho a ser trilhado, podemos celebrar conquistas importantes obtidas a partir de mobilizações reivindicatórias do movimento negro e da atuação de governos democráticos, nos últimos anos. Foi o que apontou recentemente a Organização das Nações Unidas (ONU), após visita oficial ao país para identificar e avaliar aspectos relacionados às questões étnicas, religiosas e linguísticas.

A relatora da ONU, Rita Izsák, reconheceu os esforços do Brasil no enfrentamento do racismo e disse acreditar que “o Brasil está no caminho certo em termos de desenvolvimento de leis e políticas para combater a discriminação, o racismo e a injustiça”. Ela destacou as várias legislações aplicadas nos últimos anos referentes a ações afirmativas, como a lei de cotas, responsável pelo ingresso de milhares de negros nas universidades. Aqui na Bahia ressaltamos a criação do nosso Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, a implementação da Década Internacional Afrodescendente, o Centro de Referência Nelson Mandela, dentre outras políticas. De acordo com a relatoria da ONU, houve um progresso significativo no nível político e legislativo para combate ao racismo estrutural que continua a dominar a sociedade brasileira. O relatórioelogia o Brasil sobre as medidas tomadas para enfrentar o legado de 500 anos de escravatura, racismo e injustiça contra grupos minoritários, incluindo os afro-brasileiros.

Defendendo a permanência das políticas afirmativas instauradas no Brasil nos últimos tempos, a Bahia segue em frente dizendo não ao racismo, inspirada no 21 de março. Fomos palco de inúmeras jornadas de luta ao longo da história e não vamos retroceder jamais. Estamos falando de um Estado-África que caminha sob as referências de Nelson Mandela, que tanto lutou contra o apartheid, perverso sistema de segregação racial. Em memória e respeito aos que nos antecederam na luta, permanecemos no front. Incentivamos a construção de um projeto de sociedade que tenha como prioridade a efetivação da igualdade racial. Em defesa do povo negro, nenhum passo atrás.


* Vera Lúcia Barbosa é secretária de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia

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