Notícias 18/12/2017

Agências reguladoras tentam resolver problemas gerados pela ocupação descontrolada de postes

Fonte: Agoranabahia

Em Salvador, problema é grave e, além da questão estética, envolve riscos para a população

A ocupação desordenada de postes por empresas de comunicação volta a ser assunto, agora com a participação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, em reunião, decidiram rediscutir a necessidade de mudanças na legislação. Em Salvador, o problema da ocupação desordenada dos postes gera inúmeros problemas, como o #AgoraNaBahia tem mostrado em algumas reportagens.

As duas agências reguladoras entendem que o tema é de extrema relevância para ambos os setores e ao longo de 2017 foram realizados vários avanços nas resoluções de conflitos tratadas no âmbito da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo. Mas o problema não foi resolvido e a ocupação segue desordenada, aumentando, além dos riscos, problemas estéticos.

Durante as discussões foi apresentado por ambas as agências a necessidade de revisão da estrutura e das leis que hoje regulam o setor. Nesse sentido, decidiu-se que as agências vão trabalhar em projetos no sentido para incluir nas ações de 2018 a revisão da regulamentação que dá suporte às questões relativas ao tema da ocupação de pontos de fixação em infraestruturas de postes.

Salvador

Cena muito comum em Salvador: cabos e fios ao alcance das pessoas com risco de acidentes, além da questão estética(Foto: Arquivo/#AnB)

O problema em Salvador está fora de controle, pelo que a cada dia pode ser observado em praticamente toda a cidade e vem sendo mostrado pelo #AnB, inclusive com conflitos que geraram ameaças de morte a um gestor público, no ano passado que ordenou cortar alguns cabos que excediam o limite de alguns postes e, segundo a prefeitura, provocavam problemas. O que antes ficava restrito a áreas mais pobres, onde o grande emaranhado de fios e cabos era indicativo da ação de pessoas que praticavam os famosos “gatos”, está espalhado em todos os pontos da capital.

Empresas que mantêm convênio com a Companhia de Energia Elética da Bahia(Coelba), acumulam, cada vez mais nos postes, cabos de todos os tipos, condutores de sinais de tv e de telefonia fixa. E, ainda que o sistema seja modernizado e que esses cabos deixem de ser usados, acabam não sendo retirados. Os provedores de internet que mantêm convênio com a Coelba, chegaram a fazer ameaças de suspensão do fornecimento de sinal da internet para os usuários de Salvador, enquanto a questão do compartilhamento  não fosse resolvida.

Por outro lado, tem sido muito comum ver pela cidade, muitos desses cabos e fios serem objeto de ação de pessoas que praticam buscam tirar deles o sustento de suas vidas, mas de forma ilícita. Esses cabos são arrancados para a comercialização do cobre. Em algumas ruas, é possível ver que muitos deles ficam pendurados de forma perigosa e a altura das mãos.

Lei

Em junho deste ano, o prefeito ACM Neto promulgou lei Lei nº 9.219/2017 aprovada pela Câmara de Vereadores sobre a grande quantidade de cabos expostos nas vias públicas e, naquele mês, os vereadores chegaram a afirmar que esse tipo de poluição visual estava com “os dias contados na capital baiana”. A lei estabelece que as empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, energia elétrica e tevê por assinatura serão obrigadas a remover a fiação e o cabeamento excedente e sem uso nos postes da cidade.

De acordo com a nova legislação, a prefeitura notificaria as empresas responsáveis pelos fios e cabos que teriam de ser retirados. A partir daí, as prestadoras de serviços tiram prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção desses equipamentos das vias públicas. A lei diz, ainda, que caso haja descumprimento da norma, a concessionária receberá multa no valor de R$ 5 mil, tendo novo prazo de 30 dias para recolher dos postes o cabeamento em excesso e sem uso. Se a violação persistir, ao término desse período, a punição será de R$ 20 mil por mês.

Se algo foi feito para o cumprimento dessa lei, ainda não ficou visível para os moradores da cidade pois a poluição continua em toda a cidade.

 

 

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