Fonte: Portal Vermelho

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, sinalizou o posicionamento contrário do governo ao projeto de lei que trata da terceirização. A matéria está em tramitação no Senado, onde tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). A declaração foi feita na reunião do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores, no início deste mês.

Para Rossetto, o projeto não tem o apoio do governo federal e vai de encontro aos direitos já conquistados pelos trabalhadores. 

Na oportunidade, sindicalistas, pesquisadores, movimentos sociais e entidades do mundo do trabalho entregaram uma carta que manifesta posicionamento contrário ao projeto que estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização dos serviços. O projeto é retrocesso de direitos e com potencial altamente precarizador dos direitos dos trabalhadores em geral.

Para Rossetto, o projeto não tem o apoio do governo federal e vai de encontro aos direitos já conquistados pelos trabalhadores.

“Reafirmamos posição contrária ao que foi o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, agora PLC 30/2015, e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo com esta situação de terceirizados”, disse Rosseto.

O ministro destacou ainda que “o país necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda, direitos e a qualidade no ambiente de trabalho”.

De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que atualmente no País são mais de 13 milhões trabalhadores formalizados sob o regime de trabalho terceirizado.

Nessa modalidade de contratação a relação de emprego se dá por meio de uma empresa intermediária, o que desobriga a relação direta entre empregados e a empresa tomadora da atividade-fim. Ou seja, o trabalhador não tem garantia real do cumprimento de seus direitos trabalhistas.  
 

De Brasília, com informações do Diap